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A denunciação da Lide nas ações amparadas pela Responsabilidade Civil do Estado / Jonatham de Vila Cirimbelli - 1ª ed - Spessotto
Código do produto: 9788559735093 Referência do produto: 0
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SUMÁRIO
INTRODUÇÃO.......................................................................... 5
1 – RESPONSABILIDADE CIVIL............................................... 7
1.1 – Conceito........................................................................... 7
1.2 - Requisitos gerais para a caracterização.............................. 8
1.2.1 – Ato lesivo....................................................................... 8
1.2.2 - Dano.............................................................................. 9
1.2.3 – Nexo causal................................................................. 10
1.3 - Responsabilidade civil do Estado...................................... 10
1.4 – Teorias da responsabilidade civil do Estado...................... 11
1.4.1 - Irresponsabilidade do Estado......................................... 12
1.4.2 – Teoria civilista.............................................................. 12
1.4.3 - Teoria da culpa administrativa........................................ 14
1.4.4 – Teoria do risco administrativo........................................ 14
1.4.5 - Teoria do risco integral.................................................. 16
1.5 – Responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro........ 18
1.5.1 - Aprofundando o art. 37, §6º, da CF/88............................ 20
1.6 – Ação: particular x Administração...................................... 23
1.7 - Ação regressiva: Administração x agente público............... 24
2 - INTERVENÇÃO DE TERCEIROS........................................ 27
2.1 – Conceito......................................................................... 27
2.2 - Modalidades de intervenções de terceiros......................... 28
2.2.1 – Assistência................................................................... 28
2.2.2 - Chamamento ao processo............................................. 28
2.2.3 – Incidente de desconsideração da personalidade jurídica. 29
2.2.4 - Amicus curiae............................................................... 30
2.2.5 – Denunciação da lide..................................................... 31
2.2.5.1 - Conceito.................................................................... 31
2.2.5.2 – Denunciação da lide no CPC/15................................. 32
2.2.5.2.1 – Hipóteses de cabimento.......................................... 34
2.2.5.2.1.1 – Inciso I: Casos de evicção.................................... 34
2.2.5.2.1.2 – Inciso II: Sujeito à ação regressiva........................ 35
2.2.5.2.2 – Sujeitos.................................................................. 37
2.2.5.2.2.1 – Denunciação feita pelo autor................................. 37
2.2.5.2.2.2 – Denunciação feita pelo réu................................... 38
2.2.5.2.3 – Julgamento............................................................. 40
2.2.5.2.4 – Vedações à denunciação da lide.............................. 41
3 - A DENUNCIAÇÃO DA LIDE NAS AÇÕES FUNDAMENTADAS PELA RESPOSABILIDADE CIVIL DO ESTADO................................ 43
3.1 - Teoria restritiva................................................................ 43
3.2 - Teoria ampliativa.............................................................. 44
3.3 - Comentários sobre a denunciação da lide nos casos de direito regressivo contra o agente público............................................ 46
3.3.1 - Inviabilidade da denunciação da lide nas ações amparadas pela responsabilidade civil do Estado............................................... 47
3.3.1.1 -Violação ao princípio da celeridade processual............. 47
3.3.1.2 - Intervenção específica para o direito privado................ 50
3.3.1.3 - Dupla garantia............................................................ 51
3.3.1.4 - Contrassenso entre a defesa....................................... 53
3.3.1.5 - Legislação pertinente – Estatuto dos Servidores Públicos Federais............................................................................................... 54
3.3.1.6 - Entendimento jurisprudencial...................................... 54
CONSIDERAÇÕES FINAIS..................................................... 61
REFERÊNCIAS....................................................................... 63
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