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A extinção das execuções fiscais como solução para a alta taxa de congestionamento de demandas no judiciário - Priscila - Spessotto
Código do produto: 9788559734959 Referência do produto: 0
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INTRODUÇÃO.......................................................................... 5
1 – CONSENSUALIDADE EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA.............. 7
1.1 – Indisponibilidade do Crédito Tributário................................ 7
1.1.1 - Da Omissão do Fisco como Sujeito Ativo nas Ações de Execução Fiscal........................................................................................ 9
1.1.2 - Da Extinção do Crédito Tributário Diante da Característica de Indisponibilidade...................................................................... 12
1.2 – Possibilidade de aplicação da Mediação (Lei 13.140/2015) 17
1.2.1 – Da Autocomposição na Administração pública................ 21
2 -EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO NO CURSO DA EXECUÇÃO FISCAL................................................................................... 25
2.1 – Da Prescrição do Crédito Tributário.................................. 27
2.1.1 – Causas Interruptivas da Prescrição................................ 31
2.2 - Da Prescrição Intercorrente.............................................. 40
2.2.1 - Reflexos da Prescrição Intercorrente nos Processos de Execução Fiscal...................................................................................... 44
3 - A EXTINÇÃO DAS EXECUÇÕES FISCAIS COMO SOLUÇÃO PARA A ALTA TAXA DE CONGESTIO-NAMENTO DE DEMANDAS NO JUDICIÁRIO........................................................................... 47
3.1 - Da Perpetuação dos Processos de Execução Fiscal.......... 49
3.1.1 - Inércia e Ineficácia como Critérios de Avaliação de Ocorrência da Prescrição Intercorrente........................................................... 53
3.1.2 - Motivação da Declaração de Prescrição Intercorrente nas Execuções Fiscais.................................................................................... 58
3.2 - Resolução CNJ n° 547 de 2024........................................ 52
CONSIDERAÇÕES FINAIS..................................................... 67
REFERÊNCIAS 71
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