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A racionalização da intervenção estadual no direito de família / Letícia Farah / 1ª ed / 2024 - Spessotto
Código do produto: 9788559735031 Referência do produto: 0
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SUMÁRIO
INTRODUÇÃO.......................................................................... 9
1 – A EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO CONCEITO DE FAMÍLIA... 13
1.1 – Antiguidade..................................................................... 15
1.2 - Pré-Constituição Federal de 1988..................................... 17
1.3 –A Constituição Federal de 1988 e a tutela do afeto: uma análise do Direito Civil Constitucionalizado................................................ 19
2 - AS FAMÍLIAS CONTEMPORÂNEAS: UM OLHAR SOBRE O NOVO............................................................................................... 29
2.1 – As famílias do século XXI................................................ 30
2.2 - Posse do Estado de Filho................................................. 32
2.3 –Parentalidade Socioafetiva................................................ 35
2.4 - Multiparentalidade............................................................ 41
3 - PRINCIPAIS REFLEXOS JURÍDICOS DO AFETO............... 45
3.1 – A irrevogabilidade da parentalidade socioafetiva............... 45
3.2 - A extensão da parentalidade com os outros parentes......... 46
3.3 – O direito à alimentos........................................................ 47
3.4 - Direito à convivência familiar............................................. 48
3.5 – Direito à sucessão........................................................... 50
3.6 - O direito de modificar o registro civil.................................. 50
4 - OS DESAFIOS DAS FAMÍLIAS CONTEMPORÂNEAS........ 53
4.1 – Tema 622 do STF........................................................... 53
4.2 - Provimento nº 63 de 2017 do Conselho Nacional de Justiça 54
4.3 –Uma análise crítica ao art. 14 do Provimento nº 63 do Conselho Nacional de Justiça.................................................................. 57
CONSIDERAÇÕES FINAIS..................................................... 61
REFERÊNCIAS....................................................................... 67
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