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Perda do mandato parlamentar federal decorrente de condenação criminal - Maicke Miller Paiva da Silva - 1 ed / 2020 - Spessotto - Spessotto
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INTRODUÇÃO..................................................................... 7
CAPÍTULO 1 – DO PARLAMENTAR FEDERAL............. 11
1.1. DO SISTEMA DE TRIPARTIÇÃO DE PODERES..... 11
1.2. DO HISTÓRICO DO CONGRESSO NACIONAL....... 12
1.3. DO CONTEMPORÂNEO TRATAMENTO CONSTITUCIONAL DO PARLAMENTAR FEDERAL.............................................. 19
1.3.1. Das atribuições........................................................ 20
1.3.2. Das prerrogativas..................................................... 26
CAPÍTULO 2 - DAS HIPÓTESES DE PERDA DO MANDATO PARLAMENTAR FEDERAL.......................................................................... 33
2.1. DA INCOMPATIBILIDADE......................................... 33
2.2. DA QUEBRA DO DECORO PARLAMENTAR........... 35
2.3. DO NÃO-COMPARECIMENTO À TERÇA PARTE DAS SESSÕES LEGISLATIVAS ORDINÁRIAS.......................................... 37
2.4. DA PERDA OU SUSPENSÃO DOS DIREITOS POLÍTICOS 38
2.5. DA DECRETAÇÃO PELA JUSTIÇA ELEITORAL..... 38
2.6. DA CONDENAÇÃO CRIMINAL EM SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO............................................................................................ 40
2.6.1. Em razão da própria decisão do STF...................... 41
2.6.2. Decisão da respectiva Casa do Congresso Nacional 43
CAPÍTULO 3 - PERDA DO MANDATO PARLAMENTAR FEDERAL DECORRENTE DE CONDENAÇÃO CRIMINAL........................................ 49
3.1. DO ÓRGÃO CONSTITUCIONAL COMPETENTE PARA DECRETAR A PERDA DO MANDATO PARLAMENTAR.................................... 49
3.1.1. Da competência das Casas do Congresso Nacional 51
3.1.2. Da competência do Supremo Tribunal Federal....... 56
3.2. DA ANÁLISE EMPÍRICA DA PERDA DO MANDATO PARLAMENTAR DIRETAMENTO PELO STF.............................................. 60
3.2.1. Das duas correntes originárias na AP 470, sobre a perda do mandato parlamentar federal decorrente infração penal.................. 61
3.2.2. Da Ação Penal 565 e da mudança de entendimento do STF 70
3.2.3. Da Ação Penal 396.................................................. 72
3.2.4. Do possível surgimento da 3ª corrente na medida cautelar em mandado de segurança 32.326 Distrito Federal..................................... 77
3.2.5. Proposta de Ementa à Constituição n. 313............. 81
REFERÊNCIAS................................................................. 85
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