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Inicio - Legislação - Coletâneas - Vade Mecum e Coletânea
Vade Mecum Ministério Público do Trabalho – Tomo II / Org. Ricardo Zanetta Spessotto – 1ª ed/2020 - Spessotto
Código do produto: 9786586273182 Referência do produto: 0MEIO AMBIENTE LABORAL
NR 01 - DISPOSIÇÕES GERAIS................................................................................................... 9
NR 07 - PROGRAMA DE CONTROLE MÉDICO DE SAÚDE OCUPACIONAL................................ 14
NR 09 - PROGRAMA DE PREVENÇÃO DE RISCOS AMBIENTAIS............................................... 33
NR 18 - CONDIÇÕES E MEIO AMBIENTE DE TRABALHO NA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO.... 49
Portaria MTB nº 1.224 DE 28 de dezembro de 2018 - Estabelece procedimentos para a elaboração e revisão de normas regulamentadoras relacionadas à segurança e saúde no trabalho e às condições gerais de trabalho 98
DIRETIVA DO CONSELHO 89/391 de 12 de junho de 1989 - relativa à introdução de medidas destinadas a promover a melhoria da segurança e da saúde dos trabalhadores no trabalho............................................. 100
Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975 - Dispõe sobre a organização das ações de Vigilância Epidemiológica, sobre o Programa Nacional de Imunizações, estabelece normas relativas à notificação compulsória de doenças 106
Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999 - Política Nacional de Educação Ambiental............................ 107
Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010 - Estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens destinadas à acumulação de água para quaisquer usos, à disposição final ou temporária de rejeitos e à acumulação de resíduos industriais, cria o Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens e altera a redação do art. 35 da Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997 , e do art. 4º da Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000............ 110
Responsabilidade socioambiental
Resolução nº 3.876, de 22 de junho de 2010 - Veda a concessão de crédito rural para pessoas físicas ou jurídicas que estão inscritas no Cadastro de Empregadores que mantiveram trabalhadores em condições análogas à de escravo instituído pelo Ministério do Trabalho e Emprego......................................................................... 114
Resolução nº 4.327, de 25 de abril de 2014 - Dispõe sobre as diretrizes que devem ser observadas no estabelecimento e na implementação da Política de Responsabilidade Socioambiental pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil................................................. 114
Resolução nº 4.557, de 23 de fevereiro de 2017 - Dispõe sobre a estrutura de gerenciamento de riscos e a estrutura de gerenciamento de capital....................................................................................................... 116
Lei nº 13.080, de 2 de janeiro de 2015 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2015 e dá outras providências .............................................................................................. 131
Lei nº 13.898, de 11 de novembro de 2019 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.......................................................................... 174
Normativo SARB 014/2014 - Institui o NORMATIVO DE CRIAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICA DE RESPONSABILIDADE SOCIOAMBIENTAL, que formaliza diretrizes e procedimentos fundamentais para as práticas socioambientais dos seus Signatários nos negócios e na relação com as partes interessadas....... 227
MEDIDAS EMERGENCIAIS – COVID-19
Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020 - Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019.... 230
Lei nº 14.020, de 6 de julho de 2020 - Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda; dispõe sobre medidas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020; altera as Leis nos 8.213, de 24 de julho de 1991, 10.101, de 19 de dezembro de 2000, 12.546, de 14 de dezembro de 2011, 10.865, de 30 de abril de 2004, e 8.177, de 1º de março de 1991; e dá outras providências............................................................. 237
Lei nº 14.021, de 6 de fevereiro de 2020 - Dispõe sobre medidas de proteção social para prevenção do contágio e da disseminação da Covid-19 nos territórios indígenas; cria o Plano Emergencial para Enfrentamento à Covid-19 nos territórios indígenas; estipula medidas de apoio às comunidades quilombolas, aos pescadores artesanais e aos demais povos e comunidades tradicionais para o enfrentamento à Covid-19; e altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, a fim de assegurar aporte de recursos adicionais nas situações emergenciais e de calamidade pública 245
Decreto nº 10.282, de 20 de março de 2020 - Regulamenta a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para definir os serviços públicos e as atividades essenciais................................................................................ 249
Resolução nº 1/2020 Comissão Interamericana de Direitos Humanos – Pandemia e Direitos Humanos nas Américas................................................................................................................................................. 252
Portaria Interministerial MTE/MF/MS nº 5 de 30 de novembro de 1999 - Aprova o formulário oficial de adesão ao PAT................................................................................................................................................. 263
DIREITOS HUMANOS
Carta Social Europeia ............................................................................................................... 265
Resolução 60/147 da ONU, de 16 de dezembro de 2005 - PRINCÍPIOS E DIRETRIZES BÁSICAS SOBRE O DIREITO A RECURSO E REPARAÇÃO PARA VÍTIMAS DE VIOLAÇÕES FLAGRANTES DAS NORMAS INTERNACIONAIS DE DIREITOS HUMANOS E DE VIOLAÇÕES GRAVES DO DIREITO INTERNACIONAL HUMANITÁRIO. 279
Regras Mínimas para o Tratamento dos Reclusos....................................................................... 283
DIREITO INTERNACIONAL. OIT
Declaração da OIT sobre a Justiça social para uma Globalização Equitativa, de 10 de junho de 2008 293
Declaração do centenário da OIT para o futuro do trabalho.......................................................... 298
Lei 7/2009 de Portugal – (EXCERTOS)....................................................................................... 301
CRIANÇA E ADOLESCENTE
DIRETIVA DO CONSELHO 94/33 / CE de 22 de junho de 1994 - sobre a proteção dos jovens no trabalho 302
Decreto nº 7.984 de 08 de abril de 2013 - Regulamenta a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto (EXCERTOS)........................................................................................... 307
Aprendizagem
Instrução normativa da Secretaria de Inspeção do Trabalho - SIT Nº 146/18................................. 308
Carta de Campinas de 2014. - Proteção à formação desportiva.................................................... 316
DIREITO ADMINISTRATIVO
Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020 - Institui o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe)........................................................................................................ 317
PORTUÁRIO E AQUAVIÁRIO
Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013 - Dispõe sobre a exploração direta e indireta pela União de portos e instalações portuárias e sobre as atividades desempenhadas pelos operadores portuários; altera as Leis nºs 5.025, de 10 de junho de 1966, 10.233, de 5 de junho de 2001, 10.683, de 28 de maio de 2003, 9.719, de 27 de novembro de 1998, e 8.213, de 24 de julho de 1991; revoga as Leis nºs 8.630, de 25 de fevereiro de 1993, e 11.610, de 12 de dezembro de 2007, e dispositivos das Leis nºs 11.314, de 3 de julho de 2006, e 11.518, de 5 de setembro de 2007; e dá outras providências................................................................................................................................................. 322
REGIME JURÍDICO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Recomendação nº 34, de 5 de abril de 2016 - Dispõe sobre a atuação do Ministério Público como órgão interveniente no processo civil........................................................................................................................ 337
DIREITO À IGUALDADE
Racial
Lei nº 1.390, de 3 de julho de 1951 - Inclui entre as contravenções penais a prática de atos resultantes de preconceitos de raça ou de côr....................................................................................................................... 338
Decreto nº 6.872, de 4 de junho de 2009 - Aprova o Plano Nacional de Promoção da Igualdade Racial - PLANAPIR, e institui o seu Comitê de Articulação e Monitoramento................................................................... 339
Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e formas correlatas de Intolerância 344
Gênero
RESOLUÇÃO Nº 12, DE 16 DE JANEIRO DE 2015 - Estabelece parâmetros para a garantia das condições de acesso e permanência de pessoas travestis e transexuais - e todas aquelas que tenham sua identidade de gênero não reconhecida em diferentes espaços sociais - nos sistemas e instituições de ensino, formulando orientações quanto ao reconhecimento institucional da identidade de gênero e sua operacionalização............................. 348
RESOLUÇÃO Nº 17/2019 – Direitos humanos, orientação sexual e identidade de gênero.............. 349
Resolução nº 2.600/10. – Orientação Sexual............................................................................... 349
PORTARIA PGR/MPU Nº 7, DE 1º DE MARÇO DE 2018 - Dispõe sobre o uso do nome social pelas pessoas transgênero usuárias dos serviços, pelos membros, servidores, estagiários e trabalhadores terceirizados, no âmbito do Ministério Público da União.................................................................................................... 349
DIRETIVA 2006/54 / CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 5 de julho de 2006 - sobre a implementação do princípio de igualdade de oportunidades e tratamento igual entre homens e mulheres em questões de emprego e ocupação (reformulação)...................................................................................... 350
Declaração conjunta - Agências e órgãos da ONU....................................................................... 361
Decreto nº 8.727, de 28 de abril de 2016 - Dispõe sobre o uso do nome social e o reconhecimento da identidade de gênero de pessoas travestis e transexuais no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.................................................................................................................................................. 363
Projeto de lei nº 6.653, de 2009 - Cria mecanismos para garantir a igualdade entre mulheres e homens, para coibir práticas discriminatórias nas relações de trabalho urbano e rural, bem como no âmbito dos entes de direito público externo, das empresas públicas, sociedades de economia mista e suas subsidiárias, amparando-se na Constituição da República Federativa do Brasil - inciso III, de seu artigo 1º; inciso I, do seu artigo 5º; caput do seu artigo 7º e seus incisos XX e XXX; inciso II, do parágrafo 1º, do inciso II, do § 1º, do artigo 173 -, bem como em normas internacionais ratificadas pelo Brasil e dá outras providências (EXCERTOS)...................................................... 363
Lei nº 9.100, de 29 de setembro de 1995 - Estabelece normas para a realização das eleições municipais de 3 de outubro de 1996, e dá outras providências (EXCERTOS)............................................................. 364
Discriminação direta e indireta
Diretiva 2000/43/CE do Conselho de 29 de junho de 2000 - aplica o princípio da igualdade de tratamento entre as pessoas, sem distinção de origem racial ou étnica....................................................................... 364
TRABALHO ESCRAVO
Recomendação Técnica 1/2013 do Comitê do Trabalho Escravo (GTTE/CONATRAE) I E III evitar ordens de expulsão de trabalhadores flagrados em condições de vulnerabilidade........................................................ 369
MIGRANTES
Lei nº 13.684, de 21 de junho de 2018 - Dispõe sobre medidas de assistência emergencial para acolhimento a pessoas em situação de vulnerabilidade decorrente de fluxo migratório provocado por crise humanitária; e dá outras providências.............................................................................................................................. 370
Decreto nº 9.873, de 27 de junho de 2019 - Dispõe sobre o Conselho Nacional de Imigração........ 372
Compromisso de Montevidéu sobre Migrações e Desenvolvimento dos chefes de Estado e de Governo da comunidade Ibero-Americana........................................................................................................................ 374
Portaria Interministerial nº 9, de 8 de outubro de 2019 - Dispõe sobre a concessão e os procedimentos do visto temporário e da respectiva autorização de residência para fins de acolhida humanitária a pessoas afetadas pelo conflito armado na República Árabe Síria............................................................................................... 384
TRÁFICO DE PESSOAS
Decreto nº 37.176, de 15 de abril de 1955 - Promulga o Protocolo de Emenda da Convenção para a Repressão do Tráfico de Mulheres e Crianças, concluída em Genebra, a 30 de setembro de 1921, e da Convenção para a Repressão do Tráfico de Mulheres Maiores, concluída em Genebra, a 11 de outubro de 1933, adotado pela Assembléia Geral das Nações Unidas, em 1947, em Lake Success, Nova York, e firmado pelo Brasil em 17 de março de 1948. 385
Decreto nº 46.981 de 8 de outubro de 1959 - Promulga, com o respectivo Protocolo Final, a Convenção para a repressão do tráfico de pessoas e do lenocínio, concluída em Lake Success Nova York, em 21 de março de 1950, e assinada pelo Brasil em 5 de outubro de 1951............................................................................. 387
Decreto nº 5.948, de 26 de outubro de 2006 - Aprova a Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e institui Grupo de Trabalho Interministerial com o objetivo de elaborar proposta do Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas - PNETP................................................................................................. 390
Convenção do Conselho da Europa relativa a luta contra o Tráfico de Seres Humanos.................. 396
Resolução Normativa nº 126 de 02 de março de 2017 - Dispõe sobre a concessão de residência temporária a nacional de país fronteiriço...................................................................................................................... 407
Resolução Normativa nº 21, de 12 de novembro de 2017 - Disciplina a concessão de autorização de residência para fins de trabalho com vínculo empregatício no Brasil, na condição de atleta profissional, definido em lei 408
Resolução Normativa nº 29, de 14 de junho de 2019 - Estabelece a utilização do Sisconare como sistema para o processamento das solicitações de reconhecimento da condição de refugiado de que trata a Lei nº 9.474, de 22 de julho de 1997............................................................................................................................. 408
Portaria nº 87, de 23, de março de 2020 - Dispõe sobre a concessão e os procedimentos de autorização de residência à pessoa que tenha sido vítima de tráfico de pessoas, de trabalho escravo ou de violação de direito agravada por sua condição migratória ................................................................................................................... 410
PROFISSÕES REGULAMENTADAS. ATIVIDADES ESPECIAIS
Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005 - Institui o Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação - REPES, o Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas Exportadoras - RECAP e o Programa de Inclusão Digital (EXCERTOS)........................ 411
Lei nº 13.352, de 27 de outubro de 2016 - Altera a Lei nº 12.592, de 18 de janeiro 2012, para dispor sobre o contrato de parceria entre os profissionais que exercem as atividades de Cabeleireiro, Barbeiro, Esteticista, Manicure, Pedicure, Depilador e Maquiador e pessoas jurídicas registradas como salão de beleza................ 412
Decreto nº 7.404, de 23 de dezembro de 2010 - Regulamenta a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, cria o Comitê Interministerial da Política Nacional de Resíduos Sólidos e o Comitê Orientador para a Implantação dos Sistemas de Logística Reversa, e dá outras providências (EXCERTOS)................................................................................................................................................. 413
Decreto nº 7.747, de 5 de junho de 2012 – Institui a Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas – PNGATI, e das outras providências.......................................................................... 427
DIREITO COLETIVO
Decreto-lei nº 1.237, de 2 de maio de 1939 - Organiza a Justiça do Trabalho................................ 431
Decreto nº 9.405, de 11 de junho de 2018 - Dispõe sobre o tratamento diferenciado, simplificado e favorecido às microempresas e às empresas de pequeno porte, previsto no art. 122 da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 - Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) .............. 441
Decreto nº 10.153, de 3 de dezembro de 2019 - Dispõe sobre as salvaguardas de proteção à identidade dos denunciantes de ilícitos e de irregularidades praticados contra a administração pública federal direta e indireta e altera o Decreto nº 9.492, de 5 de setembro de 2018............................................................................ 443
DIRETIVA 98/59 / CE DO CONSELHO, de 20 de julho de 1998 - relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos despedimentos coletivos.................................................................... 444
Carta da Organização dos Estados Americanos (EXCERTOS)..................................................... 447
FRAUDES NAS RELAÇÕES DE TRABALHO
Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012 - Institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana; revoga dispositivos dos Decretos-Leis nºs 3.326, de 3 de junho de 1941, e 5.405, de 13 de abril de 1943, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e das Leis nºs 5.917, de 10 de setembro de 1973, e 6.261, de 14 de novembro de 1975......................................................... 447
PROTEÇÃO DE DADOS
DIRETIVA 95/46 / CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 24 de outubro de 1995 - sobre a proteção de indivíduos no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e sobre a livre circulação de tais dados 454
ACESSO À JUSTIÇA
Resolução nº 2.656/11 OEA – Acesso à justiça........................................................................... 470
NORMAS FEDERAIS
Civil
Lei nº 14.010, de 10 de junho de 2020 - Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado (RJET) no período da pandemia do coronavírus (Covid-19)............................................. 470
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